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José Gondim Junior

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José Gondim Junior

Artigo · há 6 anos

Da multa diária e seus efeitos em tempos de Coronavírus

Atualmente, o INSS vem se escusando de seus cumprimentos de sentença (seja homologatória ou de mérito) sob alegação de recomendação da Corregedoria do TRF-4 no tocante a suspensão dos prazos...

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José Gondim Junior

Artigo · há 10 anos

Das tutelas de urgência requeridas em caráter antecedente

O presente artigo não se trata de trazer uma verdade absoluta e sim uma possível base aos advogados, atinentes ao pedido de tutela de urgência e a forma como tais pedidos devem ser expostos da...

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José Gondim Junior

Artigo · há 10 anos

Do procedimento das tutelas de urgência requeridas em caráter antecedente

O presente artigo não se trata de trazer uma verdade absoluta e sim uma possível base aos advogados, atinentes ao pedido de tutela de urgência e a forma como tais pedidos devem ser expostos da...

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Direito Ambiental, 9%

Direito Penal, 9%

Direito Administrativo, 9%

Direito Agrário, 9%

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